Rescisão de Contrato de Trabalho: Como Calcular Rescisão de Contrato
Quando um contrato de trabalho termina, a pergunta que vem logo em seguida é sempre a mesma: quanto eu vou receber? A resposta depende de como o vínculo acabou.
Quem pede demissão recebe verbas diferentes de quem é demitido sem justa causa, e quem faz acordo com a empresa recebe um terceiro conjunto.
Neste guia, você vai conhecer cada tipo de rescisão, ver quais verbas entram em cada uma e acompanhar um exemplo completo de cálculo.
O que são verbas rescisórias?
São os valores que a empresa precisa pagar ao empregado quando o contrato termina. Elas podem incluir saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário proporcional e a multa do FGTS, dependendo do motivo da saída.
Quais verbas são pagas em cada tipo de rescisão?
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Cumprir ou ser descontado | Metade, se indenizado | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir requisitos | Não | Não | Não |
Essa é a regra geral. Convenções coletivas podem trazer direitos adicionais, e a estabilidade de algumas categorias (como gestantes) também altera o resultado.
Como calcular cada verba
1. Saldo de salário
São os dias trabalhados no mês da saída e ainda não pagos.
Saldo = (Salário ÷ 30) × dias trabalhados
2. Aviso prévio
Ele pode ser trabalhado ou indenizado (pago em dinheiro).
Aviso indenizado = (Salário ÷ 30) × dias de aviso
3. Férias proporcionais + 1/3
Cada mês trabalhado (com 15 dias ou mais) no período aquisitivo atual vale 1/12 das férias.
Férias proporcionais = (Salário ÷ 12) × meses + 1/3 sobre esse valor
4. 13º proporcional
Um doze avos do salário para cada mês trabalhado no ano da demissão, considerando meses com 15 dias ou mais.
13º proporcional = (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano
5. Multa do FGTS
É calculada sobre o saldo total depositado durante o contrato e paga pela empresa em depósito na conta do FGTS (40% na demissão sem justa causa, 20% na por acordo).
Exemplo completo: demissão sem justa causa
Vamos a um caso simplificado, apenas para ilustrar a lógica do cálculo:
- Salário: R$ 3.000,00
- Tempo de casa: 3 anos completos
- Dias trabalhados no mês da demissão: 20
- Meses no período aquisitivo atual (para férias): 6
- Meses trabalhados no ano (para 13º): 8
- Saldo do FGTS depositado: R$ 9.000,00
- Aviso prévio indenizado
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário | R$ 3.000,00 ÷ 30 × 20 | R$ 2.000,00 |
| Aviso prévio indenizado (30 + 9 = 39 dias) | R$ 3.000,00 ÷ 30 × 39 | R$ 3.900,00 |
| Férias proporcionais (6/12) | R$ 3.000,00 ÷ 12 × 6 | R$ 1.500,00 |
| 1/3 sobre as férias | R$ 1.500,00 ÷ 3 | R$ 500,00 |
| 13º proporcional (8/12) | R$ 3.000,00 ÷ 12 × 8 | R$ 2.000,00 |
| Total das verbas (bruto) | R$ 9.900,00 | |
| Multa de 40% do FGTS | 40% × R$ 9.000,00 | R$ 3.600,00 (depositada no FGTS) |
Neste exemplo, o aviso prévio indenizado também conta como tempo de serviço, o que pode aumentar os avos de férias e 13º. Na prática, o RH faz essa projeção, então o seu valor final pode ser maior. Além disso, alguns valores sofrem descontos de INSS e Imposto de Renda, e outros não, então o valor líquido varia.
E se tiver horas extras ou banco de horas?
As horas extras habituais entram como média no cálculo de férias proporcionais e do 13º. Além disso, o saldo positivo do banco de horas deve ser pago na rescisão como horas extras, e o saldo negativo pode ser descontado, respeitando os limites da lei. Vale conferir o extrato do ponto antes de assinar o termo de rescisão.
Prazos e documentos
A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias, independentemente do tipo de aviso prévio. .
No desligamento, o trabalhador deve receber:
- O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Guias para saque do FGTS e para o seguro-desemprego, quando houver direito;
- A carteira de trabalho devidamente atualizada;
- O exame demissional, quando previsto.
Como conferir a rescisão?
- Peça o TRCT detalhado, com a descrição de cada verba;
- Confira os avos de férias e 13º;
- Confirme o depósito do FGTS e da multa;
- Se algo não fechar, faça ressalva por escrito antes de assinar ou procure o sindicato.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão recebe multa do FGTS?
Não. Quem pede demissão recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais, mas não tem direito à multa nem ao saque do FGTS.
Posso receber o seguro-desemprego se pedir demissão?
Não. O seguro-desemprego é para quem foi demitido sem justa causa e cumpre os requisitos de tempo de trabalho.
O que acontece na justa causa?
O trabalhador recebe saldo de salário e férias vencidas com 1/3, e perde férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e a multa do FGTS.
Conclusão
Cada tipo de rescisão dá direito a verbas diferentes, e o cálculo envolve saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS. Antes de assinar o termo, refaça as contas e confira se as médias de horas extras e o banco de horas foram incluídos.
Para organizar as horas do seu último mês, use a calculadora de horas trabalhadas mensal.