Horas de Sobreaviso O Que É, Quanto Vale e Como Calcular
Você está em casa, no domingo, mas precisa ficar com o celular por perto porque pode ser chamado a qualquer momento para resolver um problema no trabalho.
Esse tempo de espera, em que você não está trabalhando mas também não pode fazer tudo o que quer, tem nome: sobreaviso. E ele pode dar direito a pagamento.
Neste guia você vai entender o que a lei diz sobre o sobreaviso, quando ele é devido e como calcular o valor.
O que é sobreaviso?
Sobreaviso é o período em que o empregado, mesmo fora do horário de trabalho, fica à disposição da empresa, aguardando ser chamado para o serviço, com sua liberdade de locomoção limitada.
O conceito vem do art. 244, § 2º, da CLT, escrito para ferroviários, mas aplicado por analogia a outras categorias pela Justiça do Trabalho.
Sobreaviso, prontidão e plantão: qual a diferença?
| Sobreaviso | Prontidão | Plantão | |
|---|---|---|---|
| Onde fica o empregado | Em casa ou em local de sua escolha, aguardando chamado | Nas dependências da empresa | No local de trabalho, trabalhando ou à disposição |
| Pagamento | 1/3 da hora normal | 2/3 da hora normal | Hora normal, com horas extras quando passa da jornada |
| Duração máxima | 24 horas por escala | 12 horas por escala | Depende da jornada |
A prontidão e o sobreaviso têm previsão no art. 244 da CLT, para ferroviários. Para outras categorias, aplicam-se por analogia, quando a situação for semelhante.
Quando o sobreaviso é devido?
A Súmula 428 do TST orienta os casos de celular e outros aparelhos:
- O simples fato de o empregado usar celular, notebook ou outro instrumento fornecido pela empresa não configura, por si só, sobreaviso;
- Mas há sobreaviso quando o empregado, à distância e sujeito a controle da empresa, permanece em regime de plantão ou equivalente, aguardando ser chamado a qualquer momento durante o período de descanso.
Por isso, o que importa é saber se a pessoa tem a liberdade restringida. Alguns sinais comuns:
- Existência de escala formal de plantão com datas definidas;
- Obrigação de atender chamados em prazo curto;
- Proibição de sair de determinada região ou de consumir bebidas alcoólicas;
- Punição em caso de não atender.
Se a pessoa apenas recebe mensagens, mas não é obrigada a responder fora do horário e pode ter vida normal, em regra o sobreaviso não é caracterizado.
Quanto vale a hora de sobreaviso?
A CLT estabelece que as horas de sobreaviso são contadas à razão de 1/3 do salário normal (valor da hora normal). Em outras palavras, cada hora de sobreaviso vale um terço da hora de trabalho comum.
Valor da hora de sobreaviso = Valor da hora normal ÷ 3
Pagamento = Horas de sobreaviso × Valor da hora normal ÷ 3
Exemplo completo de cálculo
Salário de R$ 3.300,00, jornada de 220 horas mensais.
- Valor da hora normal: R$ 3.300,00 ÷ 220 = R$ 15,00
- Valor da hora de sobreaviso: R$ 15,00 ÷ 3 = R$ 5,00
- Cada escala de 24 horas: 24 × R$ 5,00 = R$ 120,00
- Em um mês com 4 escalas de sobreaviso: 4 × R$ 120,00 = R$ 480,00
Se a escala de sobreaviso for de 12 horas, o valor por escala é de 12 × R$ 5,00 = R$ 60,00.
E se o empregado for chamado e trabalhar?
O período em que o empregado efetivamente trabalha deve ser pago como hora de trabalho, e se isso ultrapassa a jornada legal, como hora extra, com o adicional de 50%. O tempo de sobreaviso correspondente ao período trabalhado costuma ser descontado do cálculo, para evitar pagar duas vezes pela mesma hora.
Exemplo: na escala de 24 horas, o empregado é chamado e trabalha 3 horas.
- Horas trabalhadas: 3 × R$ 15,00 × 1,5 = R$ 67,50 (como hora extra)
- Horas de sobreaviso restantes: 21 × R$ 5,00 = R$ 105,00
- Total da escala: R$ 172,50
A forma exata de computar pode variar conforme o acordo da empresa e a convenção coletiva.
O sobreaviso reflete em outras verbas?
O pagamento de sobreaviso costuma ter natureza salarial e, por isso, pode refletir em férias, 13º salário e FGTS quando habitual. Verifique no holerite como a empresa lança o valor e no que a convenção da sua categoria prevê.
Como registrar o sobreaviso
Para conferir ou cobrar os valores, é importante ter provas:
- Guarde a escala de plantão (e-mail, mensagem, quadro de horários);
- Anote os chamados recebidos e as horas efetivamente trabalhadas;
- Compare com o holerite todo mês.
Quem costuma ter direito ao sobreaviso?
São mais comuns em áreas como tecnologia da informação, manutenção, saúde, energia, telecomunicações e segurança. Cada categoria pode ter regras próprias na convenção coletiva, inclusive com valores maiores que o mínimo da CLT.
Perguntas frequentes
Receber mensagem fora do horário gera sobreaviso?
Não necessariamente. É preciso haver restrição à liberdade, como escala e dever de atender.
O sobreaviso é igual à hora extra?
Não. A hora extra é trabalho efetivo além da jornada. O sobreaviso é a espera, paga a 1/3 da hora normal.
Quanto tempo pode durar uma escala de sobreaviso?
Até 24 horas, segundo a regra da CLT. Em acordos coletivos, o período pode variar.
Quem trabalha em home office tem sobreaviso?
Se estiver em escala e limitado em sua liberdade, sim. Se apenas pode ser contatado, mas não é obrigado a responder, em regra não.
Posso cobrar sobreaviso retroativo?
Pode cobrar o que foi devido nos últimos 5 anos, respeitado o prazo de 2 anos após o fim do contrato.
Conclusão
O sobreaviso é pago a 1/3 do valor da hora normal quando o empregado fica à disposição, em regime de plantão ou equivalente, com a liberdade restringida.
Se for chamado e trabalhar, essas horas são pagas como trabalho ou hora extra. Guarde a escala e os registros dos chamados e confira o holerite todo mês. Para organizar suas horas, use a calculadora de horas trabalhadas semanal.