Isenção de responsabilidade

1. Natureza do Serviço

A Calculadora de Horas Trabalhadas é uma ferramenta online gratuita e informativa destinada a ajudar usuários a calcular horas de trabalho. Este serviço é fornecido apenas para fins de conveniência e referência pessoal.

2. Precisão dos Cálculos

2.1 Limitações de Precisão

Embora nos esforcemos para garantir a precisão de nossa calculadora:

• Não garantimos que os cálculos estejam 100% livres de erros
• Os resultados podem variar dependendo das informações inseridas pelo usuário
• Erros de entrada de dados pelo usuário podem afetar os resultados
• Diferentes interpretações de leis trabalhistas podem resultar em cálculos variados

2.2 Responsabilidade do Usuário

É responsabilidade exclusiva do usuário:

• Verificar a precisão de todos os cálculos fornecidos
• Confirmar os resultados com sistemas oficiais quando necessário
• Inserir dados corretos e completos na calculadora
• Consultar profissionais qualificados para decisões importantes

3. Não é Aconselhamento Profissional

Para questões relacionadas a:

• Direitos trabalhistas: Consulte um advogado especializado em direito do trabalho
• Folha de pagamento: Consulte um contador ou especialista em recursos humanos
• Questões legais: Busque orientação jurídica apropriada
• Contratos de trabalho: Consulte um profissional qualificado
• Disputas trabalhistas: Entre em contato com as autoridades competentes

4. Conformidade com Leis Trabalhistas

As leis trabalhistas variam significativamente entre:

• Diferentes estados e municípios do Brasil
• Setores e categorias profissionais
• Tipos de contratos de trabalho
• Convenções coletivas específicas

5. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

5.1 Danos Diretos ou Indiretos

• Erros ou imprecisões nos cálculos fornecidos
• Decisões tomadas com base nas informações do site
• Perda de dados ou informações
• Perda financeira decorrente do uso do serviço
• Disputas trabalhistas ou legais
• Multas ou penalidades por não conformidade

5.2 Questões Técnicas

• Interrupções ou indisponibilidade do serviço
• Erros técnicos ou falhas no sistema
• Perda de dados devido a problemas técnicos
• Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores específicos

6. Uso por Conta e Risco

7. Não Armazenamos Seus Dados

Para sua proteção e privacidade:

• Todos os cálculos são processados localmente no seu navegador
• Não armazenamos seus horários de entrada e saída
• Não mantemos registros de seus cálculos
• Seus dados não são transmitidos para nossos servidores

Portanto: Você é responsável por salvar ou registrar seus próprios resultados se precisar deles posteriormente.

8. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência.

• Não temos controle sobre o conteúdo de sites externos
• Não endossamos ou assumimos responsabilidade por sites de terceiros
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso de sites externos

9. Direitos Autorais e Marca Registrada

Todo o conteúdo deste site, incluindo texto, gráficos, logos e código, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

• Não copie, reproduza ou distribua nosso conteúdo sem permissão
• O uso comercial não autorizado é estritamente proibido
• Violações podem resultar em ação legal

10. Modificações do Serviço

Reservamos o direito de:

• Modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento
• Alterar funcionalidades da calculadora sem aviso prévio
• Atualizar este aviso legal periodicamente
• Limitar ou restringir o acesso ao serviço

11. Uso Educacional

12. Recomendações Importantes

Antes de tomar decisões baseadas em nossos cálculos:

• ✓ Verifique os resultados com seu empregador ou departamento de RH
• ✓ Consulte a convenção coletiva de sua categoria
• ✓ Confirme com sistemas oficiais de controle de ponto
• ✓ Busque orientação profissional quando necessário
• ✓ Mantenha seus próprios registros de horas trabalhadas
• ✓ Conheça seus direitos trabalhistas específicos

13. Isenção de Garantias

Este serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a:

• Garantias de precisão ou confiabilidade
• Garantias de adequação a uma finalidade específica
• Garantias de funcionamento ininterrupto
• Garantias de ausência de erros

14. Lei Aplicável

Este aviso legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida de acordo com a legislação brasileira e pelos tribunais competentes.