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Jornada de Estagiário e Jovem Aprendiz: Limite de Horas e Como Calcular
Estagiários e jovens aprendizes são, muitas vezes, a primeira experiência profissional de quem está começando.
Os dois programas têm objetivos de aprendizado e, por isso, regras de jornada diferentes das do empregado comum. Muita gente confunde as duas figuras, e a confusão pode gerar jornadas irregulares e pagamentos errados.
Neste guia você vai entender os limites de horário de cada um, a diferença entre as duas modalidades e como calcular os valores.
Qual a diferença entre estagiário e jovem aprendiz?
| Estagiário | Jovem aprendiz | |
|---|---|---|
| Lei | Lei 11.788/2008 | CLT (art. 428 a 433) e Lei 10.097/2000 |
| Vínculo | Não é empregado (não há vínculo CLT, se cumpridos os requisitos) | Empregado, com contrato de aprendizagem e carteira assinada |
| Idade | Estudante com matrícula e frequência regular | De 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoas com deficiência) |
| Duração máxima | 2 anos na mesma empresa (exceto pessoa com deficiência) | 2 anos |
| Remuneração | Bolsa-auxílio (obrigatória no estágio não obrigatório) | Salário mínimo-hora, no mínimo |
Jornada do estagiário
O art. 10 da Lei 11.788/2008 define que a jornada deve ser compatível com as atividades escolares e constar no termo de compromisso. Os limites são:
| Nível de ensino | Máximo por dia | Máximo por semana |
|---|---|---|
| Ensino superior, ensino médio e educação profissional de nível médio | 6 horas | 30 horas |
| Educação especial e anos finais do ensino fundamental (modalidade profissional de EJA) | 4 horas | 20 horas |
Há duas situações especiais:
- Nos cursos que alternam teoria e prática, nos períodos sem aulas presenciais, a jornada pode chegar a 40 horas semanais, se o projeto pedagógico do curso permitir;
- Nos períodos de provas, a carga horária do estágio deve ser reduzida pelo menos à metade, para o estudante poder se preparar.
Se a empresa exige jornada maior que a do termo de compromisso, de forma habitual, o estágio pode ser descaracterizado, e o estagiário pode pedir o reconhecimento de vínculo de emprego.
Jornada do jovem aprendiz
Pelo art. 432 da CLT, a jornada do aprendiz não pode ultrapassar 6 horas por dia. A lei permite até 8 horas por dia para o aprendiz que já concluiu o ensino fundamental, desde que as horas de aprendizagem teórica sejam contadas nessa jornada.
Ou seja, o aprendiz não faz horas extras nem entra em banco de horas. Se precisar ficar além do horário por alguma situação irregular, o caso deve ser tratado com a empresa e a instituição formadora.
O aprendiz menor de 18 anos também não pode trabalhar no período noturno (das 22h às 5h), em atividades perigosas ou insalubres, conforme a Constituição.
Como calcular o salário do jovem aprendiz
O aprendiz recebe, no mínimo, o salário mínimo-hora multiplicado pelas horas contratadas, salvo condição mais favorável em convenção coletiva.
Salário = (Salário mínimo ÷ 220) × horas mensais do contrato
Exemplo (valores ilustrativos): suponha que o salário mínimo seja de R$ 1.500,00. Use sempre o valor vigente.
- Valor da hora: R$ 1.500,00 ÷ 220 = R$ 6,82
- Jornada de 4 horas por dia, 5 dias por semana, ou seja, 20 horas semanais e 100 horas mensais (20 × 5)
- Salário: R$ 6,82 × 100 = R$ 681,82
Jornada de 6 horas por dia (30 horas semanais, 150 horas mensais):
R$ 6,82 × 150 = R$ 1.022,73
O aprendiz tem direito a 13º salário, férias (que devem coincidir com as férias escolares), vale-transporte e FGTS, que nesse contrato é de 2% sobre a remuneração. Confira se o cálculo do seu contrato segue essa regra.
Como calcular a bolsa do estagiário
A bolsa é combinada em contrato, sem piso nacional definido. Muitos programas calculam proporcionalmente à carga horária:
Bolsa proporcional = (Valor da bolsa integral ÷ 30 horas) × horas semanais
Exemplo: bolsa de R$ 1.800,00 para 30 horas semanais, com estudante em estágio de 20 horas semanais.
R$ 1.800,00 ÷ 30 = R$ 60,00 por hora semanal. Com 20 horas: 20 × R$ 60,00 = R$ 1.200,00.
Alguns contratos também descontam as faltas injustificadas da bolsa ou do auxílio-transporte, conforme o termo.
Faltas e atestados
As faltas do estagiário são tratadas pelo termo de compromisso. Faltas por motivo de provas e aulas, quando comunicadas, costumam ser justificadas. No contrato de aprendizagem, valem as regras da CLT para faltas justificadas, e o aprendiz também precisa de frequência mínima no curso teórico.
Perguntas frequentes
Estagiário pode fazer hora extra?
A jornada deve seguir o termo de compromisso. Exceder de forma habitual pode descaracterizar o estágio.
Aprendiz pode trabalhar aos sábados?
Pode, desde que a jornada semanal e diária seja respeitada e o contrato permita.
O aprendiz pode ser efetivado?
Sim. Ao fim do contrato, a empresa pode contratá-lo como empregado comum, com as regras normais de jornada.
Conclusão
O estagiário trabalha até 6 horas por dia e 30 por semana (ou menos, conforme o nível de ensino), e o jovem aprendiz até 6 horas por dia, sem horas extras nem compensação.
Confira o termo de compromisso ou o contrato de aprendizagem, e use a calculadora de horas trabalhadas semanal para somar suas horas.
