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Trabalho Em Feriado Como Calcular, Folga Compensatória e Exemplo de Cálculo
Feriado para uns é descanso. Para quem trabalha em comércio, hospitais, restaurantes, indústria ou transporte, muitas vezes é dia de expediente. Quando isso acontece, surge a pergunta: como o feriado deve ser pago?
Neste guia você vai entender as regras básicas da CLT, ver como calcular o valor e saber quando a empresa pode substituir o pagamento por uma folga.
Feriado é dia de descanso obrigatório?
Sim. Os feriados civis e religiosos são dias de descanso remunerado, nos termos da Lei 605/1949. Mas algumas atividades têm autorização para funcionar em feriados, como as de comércio (conforme a legislação e as convenções), saúde, segurança, transporte, alimentação e indústrias de processo contínuo.
O fato de a empresa poder abrir não elimina o direito do trabalhador: se ele trabalha no feriado, deve receber a remuneração adequada ou uma folga compensatória.
Quais são os feriados nacionais?
Os feriados nacionais são: 1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, passou a ser feriado nacional por lei federal em 2023. Além deles, estados e municípios têm feriados próprios, definidos por lei local. Confira o calendário da sua cidade e a convenção coletiva da sua categoria.
Como o feriado trabalhado deve ser pago?
A regra geral é que o trabalho no feriado, quando não há folga compensatória em outro dia, deve ser pago em dobro (art. 9º da Lei 605/1949 e Súmula 146 do TST). Na prática, o cálculo depende da forma de remuneração:
| Tipo de remuneração | Como costuma ser pago |
|---|---|
| Horista | Horas trabalhadas no feriado pagas com adicional de 100%, além do descanso remunerado |
| Mensalista | O feriado já está incluído no salário, então muitas empresas pagam o adicional de 100% sobre as horas trabalhadas |
| Escala 12×36 | Pela CLT, o feriado já está compensado na remuneração mensal, salvo regra mais favorável na convenção |
O critério exato varia conforme a convenção coletiva e o entendimento aplicável, então confira o que diz o acordo da sua categoria.
Exemplo de cálculo
Salário de R$ 3.300,00, jornada de 220 horas, feriado trabalhado por 8 horas sem folga compensatória.
- Valor da hora normal: R$ 3.300,00 ÷ 220 = R$ 15,00
- Adicional de 100% sobre as horas trabalhadas: 8 × R$ 15,00 = R$ 120,00
Nesse critério, o trabalhador recebe os R$ 120,00 adicionais, além do salário mensal que já inclui o feriado.
Se o trabalhador faz horas extras no feriado, normalmente aplica-se adicional de 100% também sobre essas horas, conforme a convenção coletiva. Por exemplo, 2 horas extras no feriado: 2 × R$ 15,00 × 2 = R$ 60,00.
Para chegar ao valor da hora com segurança, veja nosso guia sobre os divisores de 220, 200 e 180 horas.
O que é folga compensatória?
É um dia de folga concedido em outro momento para compensar o trabalho no feriado. Se a empresa concede a folga, não precisa pagar o dia em dobro. Alguns pontos:
- A folga deve ser efetivamente concedida, e não apenas prometida;
- O dia escolhido não pode ser o mesmo dia de descanso semanal já devido ao empregado;
- Quando previsto em convenção, o prazo para a compensação pode ser definido de forma específica;
- A folga precisa constar no registro de ponto.
O feriado reflete no DSR?
O feriado entra, junto com os domingos, no número de dias de descanso usado para calcular o DSR sobre valores variáveis (horas extras, comissões). Isso significa que, se você tem horas extras no mês e há feriados, o valor do DSR aumenta. Veja a fórmula em nosso guia sobre DSR.
E quando o feriado cai no fim de semana?
Se o feriado cai em um domingo, ele coincide com o descanso semanal. Se cai no sábado, para quem não trabalha aos sábados, normalmente não há consequência no pagamento, mas as regras da convenção ou do contrato podem trazer compensações.
Quando o feriado é trabalhado no comércio?
A legislação do comércio permite o trabalho em feriados, desde que haja autorização em convenção coletiva ou lei local, conforme o caso. Algumas convenções impedem o trabalho em feriados específicos, como 1º de maio, ou exigem adicional maior. Por isso, a convenção coletiva é o documento mais importante nessa discussão.
Como conferir se o feriado foi pago certo?
- Veja no espelho de ponto se o feriado foi registrado;
- Procure no holerite a linha de “horas em feriado”, “adicional de feriado” ou semelhante;
- Calcule o valor da hora e multiplique pelas horas trabalhadas e pelo adicional;
- Confira se houve folga compensatória no ponto;
- Se algo não fechar, pergunte ao RH ou procure o sindicato.
Perguntas frequentes
A empresa pode me obrigar a trabalhar no feriado?
Isso depende da atividade e da convenção coletiva. Onde a lei permite, o empregador pode escalar o trabalho, mas deve respeitar o pagamento ou a folga compensatória.
Feriado trabalhado dá direito a banco de horas?
Pode ser compensado em banco de horas, se previsto em acordo, mas as convenções costumam tratar o feriado de forma própria.
Quem tem salário fixo recebe o feriado sem trabalhar?
Sim. O feriado não trabalhado já está incluído no salário mensal.
O feriado municipal conta?
Sim, quando instituído por lei municipal. O trabalhador tem direito ao descanso ou ao pagamento correspondente.
Conclusão
Se você trabalha em feriado, a regra geral é receber em dobro ou ter uma folga compensatória. O cálculo varia conforme a forma de remuneração e a convenção coletiva da sua categoria.
Guarde seus registros de ponto e confira o holerite. Para somar as horas do mês, use a calculadora de horas trabalhadas mensal.
